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Câmara aprova reforma do IR com acordo costurado em cima da hora


02/09/2021 Câmara aprova reforma do IR com acordo costurado em cima da hora

MSN Brasil - 02/09/2021

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta 4ª feira (1º.set.2021) o PL (projeto de lei) 2.337 de 2021, que altera as regras do Imposto de Renda. Ainda falta a análise dos destaques –trechos deliberados separadamente. Isso significa que o projeto ainda poderá ser alterado.

Os deputados votaram por baixar o IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica) de 15% para 8% –empresas grandes pagam 10 pontos percentuais a mais. Além disso, estabeleceram alíquota sobre lucros e dividendos em 20%. Essa alíquota deve baixar para 15% nas votações separadas.

A entrada do projeto em pauta foi inesperada. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu um acordo com a Oposição durante a tarde para colocar o texto em pauta.

A reforma do Imposto de Renda é uma proposta do governo federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, não teve protagonismo nas negociações. Quem capitaneou as conversas foi Lira.

Ao longo do dia, uma parte dos deputados de esquerda relutava em corroborar com uma votação que será computada como vitória do Executivo.

Foram 398 votos favoráveis e 77 contrários, além de 5 abstenções. Leia a íntegra (395 KB) da proposta aprovada. Concluída a análise dos destaques, o texto segue para o Senado.

Entenda o projeto

O novo texto da reforma do IR (Imposto de Renda) reduz o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) de 15% para 8%. O corte é menor que o previsto anteriormente, mas foi a forma encontrada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) de fechar um acordo para votar o projeto.

O projeto diz que “a redução adicional da carga tributária corporativa se dará por meio da redução das alíquotas da CSLL, em até 1%”. O corte da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) é condicionado à revogação de benefícios fiscais do PIS/Pasep e da Cofins.

No texto anterior, apresentado em 12 de agosto, Sabino propunha reduzir o IRPJ de 15% para 6,5% e a CSLL de 9% para 7,5%. Com isso, a carga tributária das empresas cairia de 34% para 24%. O texto, no entanto, afetava a arrecadação de Estados e municípios, que recebem parte do IRPJ. Por isso, foi ajustado para reduzir a resistência dos entes federados e da oposição.

No plenário da Câmara, Celso Sabino disse que a reforma do IR vai reduzir a carga tributária de todas as empresas. Ele também informou que a proposta do governo de taxar em 20% os lucros e dividendos foi mantida.

“Não haverá empresa que terá aumento de carga tributária. Haverá sim sócios e pessoas físicas que, ao retirarem lucros e dividendos das empresas, serão tributados, assim como são tributados no mundo todo”, afirmou.

Empresários, no entanto, ainda projetam um aumento de carga tributária. “Com a nova alíquota do IR, o adicional e a nova CSLL, tem uma carga tributária maior que os atuais 34% de hoje”, afirmou o presidente da ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), José Velloso.

Velloso disse ao Poder360 que isso pode mudar caso os deputados aprovem o destaque que reduz a taxação dos lucros e dividendos de 20% para 15%. O Ministério da Economia, no entanto, não queria o corte e conta com os recursos que serão arrecadados pela taxação dos lucros e dividendos para financiar a ampliação do Bolsa Família.

Estarão isentas da taxação de lucros e dividendos as empresas optantes do Simples Nacional e as empresas que operam pelo regime de lucro presumido e faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O projeto ainda prevê o fim do JCP.

IRPF

Celso Sabino também fez ajustes nas mudanças propostas pelo governo para o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), em uma tentativa de fechar um acordo com a oposição para a votação do texto.

O deputado tirou do texto o artigo que limitava o acesso à declaração simplificada do IRPF a quem ganha até R$ 40.000 por ano. O limite era criticado porque faria a classe média a pagar mais imposto. Com o fim da limitação, o deputado fixou o valor máximo para o desconto da declaração simplificada em R$ 10.563,60.

O deputado manteve a correção da tabela do IRPF proposta pelo governo, que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 a faixa de isenção do IRPF. Calcula que, com isso, o número de contribuintes que não precisam pagar o imposto subirá de 10,7 milhões para 16 milhões.

Oposição aderiu

Arthur Lira já havia tentado votar a proposta 3 vezes. Retirou de pauta depois de observar que mesmo em seu grupo político não havia apoio suficiente para aprovar o projeto.

No meio de agosto, quando o projeto dava sinais de inviabilidade, o ministro da Economia, Paulo Guedes, procurou a Oposição para conversar. Mas Lira tomou as rédeas da negociação.

Quando as alterações no Imposto de Renda entraram em pauta, deputados da Oposição elogiaram o projeto que seria votado.

“A posição do PT é de retirar a obstrução porque nós conquistamos uma revisão da tabela do imposto de renda, a tributação sobre juros de capital próprio e juros e dividendos, e conseguimos a ampliação do acesso à declaração simplificada do IRPF”, declarou Afonso Florence (PT-BA).

Ele buscou dissociar a aprovação da proposta de uma vitória do Executivo.

“Esse projeto é uma solução que combina posições da oposição articuladas pelo relator. É um projeto da Casa, não do governo”, disse Florence.

O líder do PSB, Danilo Cabral (PE), declarou que o texto aprovado preserva “o que era uma preocupação nossa, que foi apresentada desde o início. Que não tivesse perda de recursos por parte de Estados e municípios”.

“Sabemos que o ótimo é inimigo do bom, tem sempre alguma coisa a mais que poderia ter sido feita. Mas acho que é um marco histórico nós taxarmos aqui os lucros e dividendos”, afirmou o líder do PDT, Wolney Queiroz (PE).

“Não haverá veto nos juros de capital próprio e nem nos dividendos. Se por acaso acontecer o veto por questões jurídicas, faremos acordo para derrubar o veto”, disse o líder do Governo, Ricardo Barros (PP-PR).

“Estamos criando mais um sistema tributário, que é agora o lucro presumido até R$ 4.800. Então o Brasil vai ter simplesmente 5 sistemas tributários. MEI, Simples, lucro presumido até R$ 4.800, lucro presumido acima de R$ 4.800 e lucro real. Não era para simplificar?”, criticou o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).

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