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Parlamentares e setores defendem prorrogar desoneração da folha de salários até 2026


25/08/2021 Parlamentares e setores defendem prorrogar desoneração da folha de salários até 2026

Valor Econômico – 25/08/2021

 

Parlamentares de diversos partidos e representantes dos 17 setores beneficiados com a desoneração da folha de salários vigente até 2021 defenderam, em audiência pública nesta quarta-feira na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a aprovação de projeto que prorroga o incentivo para geração de empregos até 2026. 

O fim dessa política afetará quase 60 mil empresas que geram três milhões de empregos no Brasil, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), José Velloso. O desemprego no país, que já está em 14,5 milhões, poderá aumentar em 500 mil. “Não é uma desoneração da folha. É mudança da base de cálculo, para cobrar sobre o faturamento da empresa. O valor da contribuição é sempre devido, mas modulado ao nível real da atividade produtiva do empreendimento que tem o benefício”, afirmou. Autor do projeto de lei e líder do DEM na Câmara, o deputado Efraim Filho (PB) defendeu que não será bom para ninguém o fim da prorrogação este ano e defendeu o adiamento até 2026. “Temos que ter o convencimento do Ministério da Economia e principalmente do governo. Não é só gerar empregos, mas preservar os empregos que já existem. São pais e mães de família que estão na apreensão se serão mantidos ou não”, disse.

O relator do projeto, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), afirmou que a prorrogação ocorreu por só mais um ano por expectativa de que houvesse uma mudança estrutural nos impostos, mas a reforma tributária não ocorreu. “Ou o governo mantém essa medida e cria o ambiente para geração de empregos ou vai ter que gastar dinheiro em auxílio emergencial, coronavoucher, em Bolsa Família, que não é o que o Brasil quer. A retirada da desoneração vai, sem dúvida nenhuma, gerar mais desemprego”, declarou. 

Durante a audiência pública, Goergen recebeu ligação da ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, para marcar uma reunião com os setores na próxima quarta-feira, às 14h. Ele afirmou que deixará o parecer favorável ao projeto já protocolado para negociar com o governo e o Ministério da Economia em cima desses termos e que tenta marcar uma reunião dos empresários com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para terça-feira. “Estou feliz agora porque vamos tratar com o dono do cofre, com quem paga e quem gasta”, afirmou. 

Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin defendeu que os custos do aumento da carga tributária para o setor irão parar direto na mesa do consumidor. “Vai ficar mais cara ainda a comida na mesa do pobre, vai ter impacto na inflação e vai perder 10 mil empregos no dia seguinte”, afirmou. 

“O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, defendeu que manter a desoneração é nesse momento a política mais importante do governo federal. “Também tenho esperança que nesse fim de ano, sou comerciário, que o comércio reaja. Mas para ter outro Brasil, precisamos resolver essa questão da desoneração para não ter expulsão de empregos para fora do país”, disse. 

Segundo o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, o setor emprega um milhão de pessoas e gerou este ano, mesmo com a pandemia, 60 mil vagas. “Ontem, o ministro Paulo Guedes disse que vai anunciar mais um recorde de arrecadação. Se está tendo recorde de arrecadação, não há o que aumentar a desoneração da folha e promover uma dificuldade para manutenção de emprego”, afirmou. 

De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, 1,7 mil empresas do setor estão apreensivas com o fim do benefício. “Continuam batendo nessa tecla da renúncia, com valores da ordem de R$ 10 bilhões. Entendemos que é bastante dinheiro, mas esses números são analisados sempre de ótica unilateral, como se todos os empregos estariam preservados, o que não é verdade”, disse. 

José Fernando Bello, presidente-executivo do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), afirmou que o setor emprega cerca de um milhão de trabalhadores e que 80% do faturamento vem das exportações, ajudando a balança comercial com um superávit de R$ 30 bilhões em 15 anos. “Concorremos com países como Índia, Estados Unidos, China, Itália. São fortes concorrentes e com encargos trabalhistas muito mais em conta que os nossos”, disse. 

Por causa da reunião com o governo, Goergen sugeriu adiar a votação do parecer, que estava prevista para quarta-feira, por mais uma semana, a fim de negociar com o Executivo.

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