Câmara de Comércio Exterior afirma que corte foi discutido com o setor privado e resulta da redução do chamado "custo Brasil".
O presidente-executivo da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), José Velloso Dias Cardoso, criticou na quarta-feira (15) o recente corte no Imposto de Importação (II) sobre bens de capital e de informática e de telecomunicações definido pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, ele defendeu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 241/20 , do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) , que anula resolução aprovada em março pelo Comitê Executivo da Camex .
O subsecretário de Estratégia Comercial da Camex, Fernando Coppe Alcaraz, disse que o corte foi discutido com o setor privado e resulta da redução do chamado “custo Brasil” após medidas como a reforma da Previdência ( Emenda Constitucional 103 ) e o marco legal do saneamento básico ( Lei 14.026/20 ).
“Isso não é verdade, é retórica para justificar uma decisão errada”, respondeu o presidente da ABIMAQ. Para ele, o corte no II sobre máquinas e equipamentos usados por outras empresas não terá impacto nos preços para o consumidor, mas criará risco de desemprego no setor nacional, que atualmente conta com 1,8 milhão de trabalhadores diretos e formais, cerca de 24% da indústria no País.
Já o subsecretário da Camex afirmou que essas novas alíquotas serão mantidas, e a extensão do corte no II para outros itens segue em discussão no Mercosul. Segundo ele, isso é necessário para adequar as atuais tarifas de importação ao contexto mundial – a média no Brasil é 13,6%, enquanto o esperado seria 6%.
Outros pontos
No debate, o superintendente de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emílio Padovani Gonçalves, apoiou o Projeto de Lei 537/21 , também do deputado Marcelo Ramos, que define condições e limites quando o Executivo decidir promover alterações em alíquotas do II.
Em linha semelhante, o assessor de Comércio Exterior da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) Mario Roberto Branco e o professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Uallace Moreira Lima defenderam medidas de estímulo e incentivo à indústria nacional.
O deputado Zé Neto (PT-BA) , que propôs o debate, criticou a redução nas alíquotas do II. “Fomenta-se o aumento na importação de bens, o que gera preocupação com a possibilidade de desindustrialização no Brasil, por meio da substituição da produção local por compras no estrangeiro”, anotou.
Zé Neto disse ainda que deverá retomar o assunto na comissão depois de falar com os presidentes de duas frentes parlamentares – da Indústria de Máquinas e Equipamentos, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) ; e do Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).
Fonte: Câmara dos Deputados
