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As muitas pressões em torno da reforma tributária não darão trégua


09/07/2021 As muitas pressões em torno da reforma tributária não darão trégua

Setores como o imobiliário continuam insatisfeitos com proposta, que enfrenta, também, resistência no campo legislativo

As críticas sobre a reforma tributária, mesmo com as indicações de correção de rotas que estão em estudo nos gabinetes do Ministério da Economia, não pararam. A proposta, entregue ao Congresso há duas semanas, gerou um grande mal-estar entre o governo e empresários, uma relação que já estava balançada. A grita do setor produtivo brasileiro envolve o fato de que a abrupta mudança da alíquota de dividendos — de isenta para 20%, caso a proposta seja aprovada — irá aumentar o imposto pago pelo empresariado, afastando investimentos. Guedes não abre mão de taxar os dividendos, e vem defendendo reduzir subsídios setoriais para aumentar o desconto no imposto de renda da pessoa jurídica, e assim diminuir o total de encargos. Mesmo com o pedido para que o empresariado aproveite a “janela de oportunidade” dos bons trânsitos do governo no Congresso, a resistência ainda é grande. O plano traçado com a Câmara e a expectativa de aprovar a medida antes do recesso parlamentar está ficando cada vez mais distante e há até quem ventile um passo atrás para evitar a insatisfação crescente e o insucesso do projeto.

Como mostra reportagem de VEJA desta semana, a revisão de isenções e das benesses garantidas a setores subsidiados são benquistas, mas tímidas diante do tamanho do descalabro tributário que se tornou o sistema brasileiro, que precisa de uma revisão mais ampla. “O paciente econômico Brasil está com falência total de órgãos. O tratamento de apenas uma doença, no caso da revisão dos benefícios de setores, é positivo, mas apenas um paliativo”, afirma Luiz Carlos Hauly, ex-deputado federal e autor de uma das propostas tributárias em tramitação no Congresso. “Há consenso em torno da necessidade de uma reforma tributária completa. Diminuir os incentivos fiscais envolve boa intenção, mas representa uma escolha de Sofia, quando se separa as empresas que sobrevivem e as que morrem”.

A reação de cerca de 120 entidades de classe empresarial, que, na última quarta-feira, 7, endereçaram uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocaram mais fogo no assunto, que já parecia um incêndio na mesa do ministro. “É inaceitável que, sob a intenção de melhorias no sistema tributário, se promova uma reforma que onere ainda mais quem investe em atividades econômicas, puna de forma desequilibrada os profissionais liberais, desorganize as estruturas empresariais e afugenta o capital financeiro”, afirma a carta, assinada por entidades como ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais).

Até mesmo quem não assinou o documento, tal qual entidades como a Anfavea, representante da indústria automotiva, também tecem críticas. A associação admite que a direção da proposta do IR está certa, mas a calibragem das alíquotas prejudica a proposta. Um dos grandes problemas visto pela indústria automobilística está na estratégia do governo, que preferiu fatiar a reforma em fases para facilitar a tramitação. Porém, ao entregar duas fases que oneram o setor produtivo — a unificação de impostos sobre serviços, a CBS e as mudanças do IR — e deixar outras solicitações para depois, como mudanças no IPI e desoneração da folha de pagamento, as reclamações apenas aumentaram. “Defendemos uma ampla reforma. Reconheço que [o sistema tributário brasileiro] é um problema complexo, mas a discussão precisa ser completa.”

Ao sugerir mexer nos subsídios para aumentar o desconto do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, o governo não resolve totalmente as insatisfações. No caso do setor imobiliário, as queixas se centram em outros dois pontos. Um deles é a taxação de fundos imobiliários, que são isentos e podem ter tributação fixada em 15%.” Esse investimento que vai para um fundo imobiliário, é principalmente para imóveis novos. Esse investimento, quando da construção, reverte em mão de obra e em arrecadação, e é importante para a economia. Quando a gente fala de imóveis, sejam residenciais ou comerciais, há um efeito grande na retomada da economia. Deveria ser repensada essa tributação”, afirma Luiz França, presidente a Abrainc.

Outro ponto está na alteração da tributação das sociedades de propósito específico, que são entidades de investidores que ficam embaixo das holdings, e que garantem fundos para a construção dos imóveis antes do crédito imobiliário. Hoje, elas são tributadas pelo lucro presumido (14%) e com a mudança deverão ser tributadas pelo lucro real (37,5%), regime não cumulativo. O grande benefício da não-cumulatividade é a possibilidade de aproveitamento de créditos, mas o setor afirma que não vê grandes vantagens em créditos às companhias do ramo imobiliário. As cartas estão na mesa e a reclamação empresarial, seja ela ampla ou setorial, trouxe um verdadeiro quebra-cabeças à equipe econômica. Não será simples equilibrar todas as pressões.

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