A apresentação do relatório preliminar do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para a reforma do Imposto de Renda agradou de forma geral parte do setor produtivo e do mercado financeiro, mas ainda precisa de ajustes, de acordo com fontes ouvidas pelo Valor. O relator do projeto de reforma propôs uma redução de 12,5 pontos percentuais no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), com cortes de subsídios para alguns setores. Ele manteve, contudo, a tributação de 20% sobre os dividendos.
“De forma geral, o relator Celso Sabino melhorou o projeto, mas há pontos que merecem mais atenção, como a atualização de bens de imóveis”, destaca José Velloso, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ).
Para Velloso, a redução do IR para pessoa jurídica de 15% para 2,5% é considerada uma alteração importante, o que compensaria a distribuição sobre lucros e dividendos que se manteve em 20%. “O conceito de tributar dividendos é correto e diminuir sensivelmente o Imposto de Renda é importante porque mantém as empresas capitalizadas.”
Na simulação feita pela ABIMAQ, uma empresa que distribui de 75% a 80% dos lucros, vai ficar neutra. “Ou seja, não terá aumento, nem redução de carga. Quem distribuir menos de 75%, vai pagar menos imposto e, acima de 80%, mais. A retenção de 75% a 80%, é bem equilibrada”, afirmou Velloso.
Os tributos das empresas que lucram acima de R$ 20 mil mensais estão, em média, em 34%, aponta Velloso. Pelo projeto substitutivo, os impostos ficariam em 21,5%. “É uma queda interessante.”
Para ele, contudo, a atualização dos valores de imóveis melhorou, de 5% para 4% tem espaço ainda para ser revista. “Achamos que há espaço para reduzir para 3%.” O relatório de Sabino também deveria rever, segundo Velloso, o fim da possibilidade de as empresas deduzirem do imposto a pagar as despesas com os chamados Juros sobre Capital Próprio (JCP). Essa é uma forma de as grandes companhias remunerarem os seus acionistas.
O presidente-executivo da ABIMAQ também considerou relevante que o relator decidir tributar as holdings quando os sócios retirarem o dinheiro das empresas. Outro ponto de destaque foi manter a isenção para micro e empresas de pequeno porte. “A exclusão da obrigatoriedade de empresas imobiliárias e de shoppings de pagarem impostos sobre o lucro real também foi uma medida positiva.”
À frente de um dos principais bancos de investimentos do país, Ricardo Lacerda, da BR Partners, disse que as alterações do relator vão na direção correta, mas ainda são tímidas. “O imposto de 20% sobre dividendos é muito alto por conta da realidade brasileira. Tem de reduzir para 10% ou para 12,5%, no máximo.”
Para o banqueiro, vale lembrar que as regras vão se aplicar para empresas que têm investido no país e no mercado de capitais. “Estamos no meio de uma pandemia. Tem um lado da economia que está indo bem, como o setor de construção civil e o mercado de capitais. Penalizar esses setores com aumento de impostos não é razoável.”
Lacerda defende uma reforma tributária mais ampla. “Um mero aumento de impostos no Brasil hoje é um contrassenso.” Segundo ele, está embutida nesta proposta alguns conceitos que têm uma lógica correta, que é reduzir o IR das empresas. “Imposto sobre dividendos é um movimento correto e que se vê no mundo todo. Mas tem de ter contrapartidas, como tirar subsídios de uma dezena de empresas. É preciso ter um debate mais amplo.”
Relatório da XP diz que nem todos os pontos controversos foram superados, mas prevê que ainda há novas rodadas de negociações para alterar o parecer. A redução do IRPJ em 12,5 pontos percentuais ajuda a vencer resistências e dá outra bandeira ao lado da ampliação da faixa de isenção do imposto de renda da pessoa física. “No governo e na cúpula da Câmara, o que se espera é que as alterações propostas por Sabino - que teve mais de 30 reuniões para ouvir os setores afetados nos últimos dias - sirva para facilitar a aprovação da matéria logo na volta do recesso parlamentar.”
Fonte: Jornal Valor
