Inseridas no contexto das ações da reforma do sistema de apoio oficial à exportação, coordenada pela Secretaria Executiva da Camex (SE-Camex), foram publicadas novas normativas sobre o Proex. A primeira normativa, a Resolução Gecex nº 166/2021, publicada no dia 25 de março, altera as diretrizes e condições para concessão de financiamento de exportação de bens ou serviços nacionais no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A segunda, a Resolução CMN Nº 4.897/2021, estabelece as normas sobre as condições financeiras aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros e de financiamento das exportações brasileiras do Proex.
Ambas as normativas consolidam as resoluções anteriores sobre o tema, como forma de unificar as normas sobre o Proex no âmbito de suas competências. Abaixo, apresentamos às associadas um resumo das normativas, com os pontos de maior interesse para o setor:
A Diretoria Executiva de Mercado Externo da ABIMAQ encontra-se à disposição das associadas para esclarecer dúvidas acerca deste tema também por meio do e-mail consultas@abimaq.org.br.
Atenciosamente,
Diretoria Executiva de Mercado Externo
