quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

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Comissão especial da câmara aprova relatório da reforma tributária do deputado federal Luiz Carlos Hauly

O relator do texto, unificou nove tributos federais, o ICMS estadual e o ISS municipal. O deputado agradeceu o apoio da ABIMAQ.

“Se o relatório virar lei será uma grande conquista para o Brasil. Caso ocorra sua implementação, o País vai crescer de 7% a 8% ao ano, além de simplificar e combater a burocracia e a sonegação”, ressaltou o deputado federal Luiz Carlos Hauly sobre a aprovação Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária na Comissão Especial da Câmara, no dia 11 de dezembro, em Brasília.

Hauly destacou a parceria com a ABIMAQ para o andamento do texto. “Estou muito orgulhoso e agradecido a presidência e a diretoria da entidade que desde o primeiro momento, na reunião realizada em São Paulo em março de 2017, tiveram conosco apoiando nosso projeto, mesmo já com proposta em desenvolvimento”.

O relatório aprovado extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o ISS municipal. No lugar deles, entraria um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O projeto deve ainda ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, para então seguir para apreciação no Senado Federal. Caso aprovada sem alterações, a matéria seguirá para sanção presidencial.

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