quinta-feira, 5 de setembro de 2019

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ABIMAQ avalia revisão das normas regulamentadoras em audiência pública

A audiência teve como tema o processo de revisão das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, que está sendo realizada pela Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia

“Entendemos que houve um grande avanço no corpo da NR-12. Ela ficou mais enxuta e objetiva, além de focar nos princípios de segurança e orientar que o projetista fabricante busque informações em normas nacionais vigentes”. Essa foi a avaliação feita por Lourenço Righetti, consultor da ABIMAQ, durante audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados, no dia 15 de agosto, em Brasília. 

Para Righetti, as mudanças nas normas facilitaram aos projetistas das empresas de máquinas a desenvolver sistemas de segurança. “A máquina exportada agora pode seguir a NR-12 que será aceita e aprovada na Europa, por exemplo. Antes, era necessário de praticamente dois sistemas de segurança, um para atender a NR-12 e outra para cumprir a norma específica do país a que a máquina era destinada. Isso foi um ganho para o fabricante.” 

Segundo o consultor da ABIMAQ, no Brasil tem uma brecha à entrada de produtos importados que não atendam aos requisitos legais. “A NR-12 regulamenta de forma muito clara o que a máquina precisa atender para entrar no país, no entanto, não existe nenhuma barreira, nada que impeça a admissão desses bens no país. Então é um ponto que eu deixaria em aberto no debate, vendo a possibilidade de como nós poderíamos desenvolver alguma ação para evitar essa entrada ilegal”.

De acordo com Righetti, a renovação de normas deve permanecer. “Um motivo disso é a rapidez com que ocorre o desenvolvimento tecnológico. Quando hoje visitamos uma feira de máquinas, muito do que está exposto na parte eletrônica e sistema de segurança nem se quer existia há dois anos. Isso é uma evolução muito rápida e eu acredito que nós temos que ser muito ágeis nas revisões das normas regulamentadoras para acompanhar essa evolução tecnológica”.

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