quinta-feira, 11 de julho de 2019

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Conheça os novos critérios de avaliação de interesse público

Instituídas pela portaria Secex nº 8, de 2019, novas diretrizes foram submetidas a consulta pública até o fim de maio

Em abril deste ano, o Ministério da Economia (ME) publicou um novo guia de critérios de avaliação de Interesse Público, que tem por objetivo analisar pedidos de suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias, provisórias e definitivas. 

O guia foi produzido pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDECOM), órgão do ME que agrega parte da Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN), do antigo Ministério da Fazenda, e o Departamento de Defesa Comercial, do extinto MDIC, e está disponível em: https://bit.ly/2LlmWt3. 

O material tem o intuito de deixar entes públicos e privados a par dos critérios de avaliação que serão aplicados nos processos de Interesse Público. Nesse sentido, foi elaborado um novo questionário composto de sete seções e que deve ser o mesmo para todas as partes envolvidas em um pedido de investigação para eventual aplicação de uma ação de defesa comercial, como exemplo, medida antidumping – exportadores, importadores, associações, órgãos públicos, etc. A saber, são essas as seções: (1) natureza do produto sob análise; (2) cenário internacional do produto; (3) concentração de mercado; (4) condições de oferta; (5) condições de demanda; (6) condições de custo e preço; (7) efeitos esperados da medida de defesa comercial na indústria doméstica.

De acordo com comunicado divulgado no portal do ME, a iniciativa foi baseada em pesquisas realizadas sobre as práticas adotadas internacionalmente com relação ao uso de mecanismos de Interesse Público. Além desse benchmarking – feito com modelos da União Europeia, Canadá e Nova Zelândia –, foi estudada a experiência brasileira neste processo no período que compreende de 2012 a 2018.

Após receber colaborações de partes interessadas no tema por meio de consulta pública, a SDECOM deve realizar ajustes no texto incorporando as contribuições do setor privado.

Posicionamento ABIMAQ

A ABIMAQ enviou suas contribuições ao ME defendendo a revisão de pontos que poderiam causar ônus desproporcional ao setor produtivo ou criar um desequilíbrio entre os processos de Defesa Comercial e Interesse Público.

Caso o associado deseje ter mais informações a respeito deste assunto, basta entrar em contato com a equipe de Mercado Externo pelo e-mail consultas@abimaq.org.br.

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